O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou ofício nesta quinta-feira (2), concedendo prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação a respeito do pedido de prisão preventiva formulado contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pleito de prisão foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também pleiteiam bloqueio de subsídios, suspensão de verbas indenizatórias e celeridade na tramitação dos pedidos de cassação do mandato de Eduardo. Moraes fundamentou a solicitação com base no art. 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
No despacho, o ministro cita ainda que o parlamentar tem apresentado resistência à notificação judicial, com tentativas frustradas dos oficiais de Justiça em dois endereços distintos. Esse argumento reforça a urgência de manifestação da PGR. Eduardo Bolsonaro já foi denunciado pela PGR ao STF por coação no curso do processo, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, por suposto envolvimento em pressões no Brasil e no exterior contra decisões judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com essa medida, Moraes impõe prazo estrito para que a PGR se posicione, inserindo nova etapa no rito do processo. A expectativa é que a manifestação da Procuradoria seja decisiva para que o STF avalie, em seguida, o deferimento ou não da prisão preventiva solicitada contra Eduardo Bolsonaro.
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