Na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário o projeto de lei que concede isenção total de Imposto de Renda (IR) para rendas mensais de até R$ 5 mil. A proposta, aprovada sem oposição significativa no momento, agora será encaminhada ao Senado para tramitação e votação.
O texto-base do PL 1087/25, já aprovado anteriormente em comissão especial, prevê que quem ganha até R$ 5 mil por mês fique livre do IR a partir do exercício fiscal de 2026. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá regime de tributação parcial de acordo com faixas progressivas. A medida foi debatida intensamente no Congresso em razão do impacto fiscal estimado e da necessidade de compensação orçamentária.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez ajustes para compatibilizar a proposta com receitas adicionais previstas sobre lucros e dividendos para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A expectativa é de que a nova alíquota mínima de IR para as faixas mais altas sirva como mecanismo de compensação para viabilizar a isenção nas camadas inferiores.
O projeto venceu resistência de setores que apontavam riscos à arrecadação e à estabilidade fiscal, mas foi aprovado com apoio expressivo. Agora, terá que enfrentar nova etapa no Parlamento, onde senadores poderão propor emendas ou ajustes antes da sanção presidencial.
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