A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que pode reduzir significativamente as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com 291 votos favoráveis e 148 contrários, a proposta altera regras de dosimetria penal e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras figuras do alto escalão envolvidas na tentativa de golpe de Estado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2162/23, originalmente de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão original previa anistia total aos envolvidos, proposta retirada após pressão e negociações no Congresso. Ainda assim, o novo texto mantém dispositivos que resultam, na prática, na redução de penas e flexibilização das condições de cumprimento.
A principal mudança é a unificação das penas aplicadas para crimes cometidos no mesmo contexto. Atualmente, as penas por tentativa de golpe e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Com o novo projeto, passa a valer apenas a pena mais grave — o que pode representar redução de anos de prisão para os condenados. Especialistas apontam que, com isso, Bolsonaro, por exemplo, poderia cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses inicialmente previstos.
O projeto também altera os critérios para progressão de regime. Condenados primários por crimes com violência ou grave ameaça — como os tipificados no contexto do golpe — poderão passar ao regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena, ante os 25% atualmente exigidos. Para reincidentes, a exigência cai de 30% para 20%.
Outro ponto polêmico é a possibilidade de réus que participaram dos atos de 8 de janeiro em meio à multidão — mas que não tiveram papel de liderança nem financiaram as ações — terem suas penas reduzidas de um terço a dois terços. Isso atinge diretamente centenas de pessoas que participaram das invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília.
Além disso, a nova lei permitirá que estudo ou trabalho realizados em regime domiciliar também contem para redução da pena, flexibilizando ainda mais a execução penal. Até hoje, essa prática vinha sendo aplicada com cautela pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas agora poderá se tornar regra.
Durante a sessão, a oposição tentou barrar os principais pontos do texto com destaques que propunham, por exemplo, manter os 25% para progressão em crimes com violência, impedir a remição de pena no regime domiciliar e preservar o sistema de penas cumulativas. Todos foram rejeitados pelo plenário.
A tramitação acelerada do projeto foi impulsionada por articulação de aliados de Bolsonaro, incluindo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, que esteve reunido com líderes do centrão no dia anterior à votação. A movimentação ocorre em meio ao lançamento da pré-candidatura de Flávio à Presidência da República e pode ser vista como um esforço político para aliviar juridicamente os condenados ligados ao ex-presidente.
Agora, o projeto segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que poderá pautar a votação ainda este ano, sinalizando pressa para consolidar as mudanças. Se aprovado sem alterações, o texto será enviado à sanção presidencial.
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