Por Redação, São Paulo Agora Câmara aprova projeto antifacção com penas de até 40 anos; texto segue para sanção São Paulo Agora O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto conhecido como “antifacção”, que endurece as punições para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso em outubro, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Proposta endurece punições contra organizações criminosas e milícias e impõe restrições severas a condenados(Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados) O texto estabelece novas tipificações penais e cria a categoria de “domínio social estruturado”, voltada a crimes praticados por grupos organizados com atuação sistemática. A pena prevista para quem integrar esse tipo de organização pode variar de 20 a 40 anos de reclusão. Já quem favorecer ou colaborar com esse domínio poderá ser punido com pena entre 12 e 20 anos. Muda...
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