Nivaldo Lima
Receita cria restituição automática para quem teve imposto retido e não precisa declarar
São Paulo Agora
Uma nova iniciativa anunciada pela Receita Federal pretende facilitar a devolução de valores de imposto retidos na fonte para trabalhadores de menor renda. A proposta permitirá que pessoas que não são obrigadas a enviar declaração recebam automaticamente a restituição referente a pequenas retenções feitas ao longo de 2025.
O projeto será testado inicialmente por meio de um lote especial de restituição chamado Cashback IRPF, com pagamento programado para 15 de julho. A estimativa do órgão é que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam contemplados nessa fase inicial.
A medida busca resolver um problema frequente: muitos trabalhadores recebem valores extras no ano — como bônus ou horas adicionais — que geram retenção de imposto, mas não atingem o limite de renda que obriga a apresentação da declaração. Como consequência, parte dessas pessoas deixa de pedir a devolução do imposto pago.
Segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, o objetivo é simplificar o processo para que o dinheiro seja devolvido automaticamente aos contribuintes que têm direito ao reembolso.
A restituição média prevista é de cerca de R$ 125, podendo chegar a R$ 1 mil em alguns casos. O lote piloto deve movimentar aproximadamente R$ 500 milhões.
Para receber o valor automaticamente, o contribuinte precisa atender a alguns critérios: não estar obrigado a entregar a declaração do imposto, manter o CPF regular, possuir chave Pix vinculada ao CPF e apresentar baixo risco fiscal.
Período de entrega da declaração
O calendário de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026, referente aos ganhos obtidos em 2025, terá início em 23 de março e se estenderá até 29 de maio.
A Receita Federal projeta receber aproximadamente 44 milhões de declarações neste ano. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir de 20 de março, e o envio também poderá ser feito pelo serviço Meu Imposto de Renda, acessível pelo site ou aplicativo oficial.
Quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Critérios de obrigatoriedade
Devem prestar contas ao Fisco contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Também precisam declarar aqueles que:
- receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- realizaram operações na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil
- tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
- obtiveram receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural
- possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
Restituições terão quatro lotes
Em 2026, o calendário de restituições foi reduzido de cinco para quatro pagamentos. A maior parte dos depósitos deve ocorrer ainda no primeiro semestre.
O cronograma ficou definido da seguinte forma:
- 29 de maio – primeiro lote
- 30 de junho – segundo lote
- 31 de julho – terceiro lote
- 28 de agosto – quarto lote
A ordem de pagamento normalmente segue a data de entrega da declaração. Contribuintes que enviam o documento mais cedo tendem a receber antes.
A legislação também garante prioridade para alguns grupos, como idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave e profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério. Quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher receber via Pix também ganha prioridade.
Novos recursos na declaração
O modelo de declaração pré-preenchida foi ampliado e passa a incluir automaticamente mais informações do contribuinte, como dados de rendimentos, despesas médicas, bens, dívidas e informações financeiras.
A partir deste ano, o sistema também incorporará dados sobre pagamentos de impostos, renda variável e registros do eSocial, incluindo informações relacionadas a empregados domésticos.
Outra novidade é a possibilidade de indicar nome social na declaração, além da recuperação automática de mais dados do núcleo familiar para quem inclui dependentes.
Nova faixa de isenção ainda não aparece na declaração
Apesar da criação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, essa mudança não terá impacto imediato na declaração enviada em 2026.
Isso ocorre porque o documento considera os rendimentos obtidos em 2025. Os efeitos da nova regra só deverão aparecer na declaração referente a 2026, que será apresentada pelos contribuintes em 2027.
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