Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
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Municípios como Bodocó (PE) e Baraúna (RN), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Barbacena (MG) e Santarém (PA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 7.153.544,46 para execução estadual e R$ 106.752.996,16 para execução municipal. Na sequência aparece Bahia, com R$ 79.938.629,82, entre valores de execução estadual e municipal.
Região UF Valor Transferido para Estado Valor Transferido para Município Valor Transferido em fevereiro - Total
Norte AC 2.428.555,32 1.074.075,89 3.502.631,21
Nordeste AL 1.988.494,19 14.609.357,48 16.597.851,67
Norte AM 8.757.800,90 11.197.423,42 19.955.224,32
Norte AP 576.148,33 3.944.341,99 4.520.490,32
Nordeste BA 28.571.224,35 51.367.405,47 79.938.629,82
Nordeste CE 5.070.708,66 38.695.511,61 43.766.220,27
Centro-Oeste DF 380.591,78 - 380.591,78
Sudeste ES 9.076.304,79 7.939.424,93 17.015.729,72
Centro-Oeste GO 5.232.394,51 12.536.383,28 17.768.777,79
Nordeste MA 14.702.416,40 41.267.779,63 55.970.196,03
Sudeste MG 7.153.544,46 106.752.996,16 113.906.540,62
Centro-Oeste MS 1.669.904,62 9.974.496,79 11.644.401,41
Centro-Oeste MT 1.919.997,59 8.130.339,72 10.050.337,31
Norte PA 12.418.195,66 33.633.295,71 46.051.491,37
Nordeste PB 6.398.628,60 26.039.370,86 32.437.999,46
Nordeste PE 34.750.290,52 30.235.459,02 64.985.749,54
Nordeste PI 3.670.818,31 13.496.838,95 17.167.657,26
Sul PR 15.910.188,84 14.453.488,45 30.363.677,29
Sudeste RJ 5.006.802,05 43.716.110,44 48.722.912,49
Nordeste RN 5.132.770,37 16.741.403,68 21.874.174,05
Norte RO 1.106.347,35 5.837.447,29 6.943.794,64
Norte RR - 903.162,05 903.162,05
Sul RS 11.203.784,16 16.478.072,21 27.681.856,37
Sul SC 8.806.085,24 5.995.791,09 14.801.876,33
Nordeste SE 4.622.338,34 3.447.224,76 8.069.563,10
Sudeste SP 15.681.063,36 33.194.233,98 48.875.297,34
Reajuste
De acordo com publicação no site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no dia 12 de março de 2025, profissionais da categoria vão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em um ato para cobrar a aprovação da PEC 19, que cria um índice de reajuste para o Piso da Enfermagem e fixa jornada de 30 horas para o exercício da profissão.
Fonte: Brasil 61 - Fonte: