O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto chegue à Presidência com dispositivos que permitam a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Senado e pela Câmara, modifica a forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
“Quero dizer ao Congresso Nacional, com todo respeito: se essa proposta chegar à minha mesa com a redução das penas, eu vetarei”, afirmou Lula, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “As pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos seus atos.”
O projeto prevê, entre outras alterações, que quando houver mais de um crime cometido no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais grave — em vez da soma de todas —, o que pode beneficiar condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados militares envolvidos nos atos antidemocráticos. A proposta também reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime de prisão, facilitando a saída do regime fechado para o semiaberto.
A posição de Lula segue a orientação da base aliada e de movimentos civis que veem na proposta um risco de impunidade e retrocesso no combate aos ataques ao Estado Democrático. Para setores do governo, o texto fragiliza a responsabilização dos envolvidos em crimes contra a ordem institucional.
A promessa de veto, no entanto, deve gerar tensão com o Congresso. Mesmo com a possibilidade de o veto ser derrubado, o governo acredita que a medida é importante para marcar posição institucional e reforçar o compromisso com a democracia.
Enquanto o Planalto analisa os detalhes da redação final do projeto, aliados já se mobilizam para articular apoio à manutenção do veto, caso ele ocorra. Além disso, há possibilidade de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com questionamentos sobre sua constitucionalidade.
O PL da Dosimetria é alvo de críticas de partidos da oposição ao governo, que o enxergam como uma manobra para beneficiar figuras centrais no processo do 8 de janeiro, ao mesmo tempo em que desagrada setores da sociedade que cobram punição rigorosa para os atos golpistas.
A decisão final sobre o veto deve ser anunciada nos próximos dias. Até lá, o governo seguirá monitorando a reação do Congresso e da sociedade diante de um dos temas mais sensíveis do cenário político recente.
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